Política de Privacidade
Data de vigência: 2 de novembro de 2026
ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DESCREVE COMO A VAMBE PROCESSA, PROTEGE E UTILIZA AS INFORMAÇÕES GERADAS AO INTERAGIR COM SUA PLATAFORMA. AO UTILIZAR OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO, CHATBOTS OU ASSISTENTES VIRTUAIS IMPULSIONADOS PELA VAMBE, VOCÊ RECONHECE E ACEITA AS PRÁTICAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS AQUI DESCRITAS. ESTE DOCUMENTO CONTÉM INFORMAÇÕES ESSENCIAIS SOBRE COMO SUAS INTERAÇÕES SÃO PROCESSADAS POR MODELOS DE IA, AS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE SEUS DADOS E SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM O TRATAMENTO DE SEUS DADOS CONFORME ESTABELECIDO NESTA POLÍTICA, DEVERÁ ABSTER-SE DE CONTINUAR A INTERAÇÃO OU O USO DO SERVIÇO.
1. IDENTIDADE, ESCOPO E COMPROMISSO.
A sociedade Vambe que presta os Serviços nos termos dos Termos e Condições de Serviço, a saber: (i) Redruni, S.A.P.I. de C.V., sociedade constituída de acordo com as leis do México, em relação a Clientes e titulares no México; (ii) Vambe Brasil Ltda, sociedade constituída de acordo com as leis do Brasil, em relação a Clientes e titulares no Brasil; e (iii) Vambe SpA, sociedade constituída de acordo com as leis do Chile, em todos os demais casos (doravante “Vambe”, “Empresa”, “nós” ou “nosso”), está comprometida com a proteção da privacidade e dos Dados Pessoais, em conformidade com as leis aplicáveis e os padrões do setor, incluindo a certificação ISO/IEC 27001 e o relatório SOC 2 Type II. A sociedade Vambe que corresponda, conforme o disposto acima, atua como controladora nos casos descritos na Seção 3(a). A Vambe AI, Inc., sociedade matriz constituída de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, poderá realizar determinadas operações de tratamento na qualidade de entidade relacionada e operadora, conforme as instruções da controladora e com as salvaguardas contratuais e legais aplicáveis.
Esta Política de Privacidade rege nossas práticas de tratamento de dados de forma transversal e consistente em todas as jurisdições onde operamos, incluindo Chile, México e Brasil.
2. DEFINIÇÕES.
Nesta Política, os seguintes termos terão o significado indicado a seguir. Salvo se o contexto exigir o contrário, os termos definidos no singular incluirão o plural e vice-versa. Além disso, determinados termos, definições ou referências aqui contidos poderão ser ajustados, complementados ou interpretados de forma razoável na medida necessária para sua aplicação ou cumprimento em diferentes jurisdições, mantendo-se, em todo caso, a finalidade e o efeito jurídico das disposições aplicáveis.
“Clientes” significa as pessoas jurídicas que contrataram diretamente os Serviços da Vambe para disponibilizá-los aos Usuários.
“Dados Pessoais” significa qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido nas leis de proteção de dados aplicáveis.
“Serviços” significa a plataforma SaaS da Vambe, incluindo o site, aplicativos, ferramentas, Funções de IA, integrações com plataformas de mensagens (WhatsApp, Instagram, Facebook Messenger, Telegram) e outros canais (e-mail, SMS), acesso a plataformas integradas, bem como toda a documentação, suporte e serviços relacionados que a Vambe forneça ao Cliente de acordo com o plano contratado.
“Usuários Autorizados” significa qualquer funcionário, prestador de serviços ou colaborador do Cliente que esteja autorizado a utilizar os Serviços em seu nome. O Cliente será o único responsável pelos atos e omissões de seus Usuários Autorizados.
“Usuário Final” significa qualquer pessoa ou entidade com a qual o Cliente ou seus Usuários Autorizados interajam por meio dos Serviços (por exemplo, clientes, potenciais clientes, assinantes).
“Usuários”, “você” ou “seu” refere-se conjuntamente aos Usuários Autorizados e aos Usuários Finais.
3. NOSSOS PAPÉIS E APLICABILIDADE DESTA POLÍTICA.
Dependendo do contexto específico, a Vambe exerce dois papéis distintos, de acordo com a legislação aplicável:
- (a) Como Controladora: Em relação aos Dados Pessoais que trata diretamente para a gestão de suas relações comerciais, contratuais e operacionais com seus Clientes.
- (b) Como Operadora: Em relação aos Dados Pessoais dos Usuários Autorizados e Usuários Finais que são tratados exclusivamente em nome, por instrução e para as finalidades determinadas pelos referidos Clientes (que são os controladores).
AS FINALIDADES E OS TRATAMENTOS DESCRITOS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SÃO APLICÁVEIS SOMENTE NOS CASOS EM QUE A VAMBE ATUAR COMO CONTROLADORA.
Quando a Vambe atuar como operadora em nome de seus Clientes, os Dados Pessoais serão tratados exclusivamente de acordo com as instruções dadas pelo Cliente controlador. Tal tratamento NÃO é regido por este documento, mas sim pela política de privacidade do Cliente correspondente e pelo Acordo de Processamento de Dados (DPA) contido nos Termos e Condições de Serviço da Vambe ou, conforme o caso, no contrato celebrado com o Cliente.
4. BASE LEGAL E PRINCÍPIOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS.
4.1 Base Legal para o Tratamento. Quando a Vambe atua como controladora, a Vambe trata os Dados Pessoais somente quando existe uma base legal válida que autorize esse tratamento, de acordo com a legislação de proteção de Dados Pessoais aplicável ao titular e à operação de tratamento em questão. O tratamento poderá fundamentar-se, conforme o caso e na medida em que a regulamentação aplicável o permita, em uma ou mais das seguintes bases legais:
- (a) Consentimento do titular: Quando o titular tiver fornecido voluntariamente seus Dados Pessoais e tiver dado seu consentimento de forma livre, informada e inequívoca para o seu tratamento.
- (b) Execução ou cumprimento de uma relação contratual ou pré-contratual: Para cumprir nossas obrigações contratuais e acordos de serviço, bem como para a adoção de medidas pré-contratuais solicitadas pelo titular.
- (c) Cumprimento de obrigações legais ou de exigências de autoridades: Quando exigido pela lei aplicável ou para atender a exigências de autoridades administrativas, judiciais ou regulatórias competentes, incluindo deveres de conservação, reporte ou colaboração com autoridades.
- (d) Legítimo interesse: Para operações comerciais internas, segurança, prevenção de fraudes e melhoria do Serviço.
- (e) Outras bases legais permitidas pela regulamentação aplicável: Tais como a proteção de interesses vitais do titular ou o tratamento necessário para a formulação, o exercício ou a defesa de direitos perante autoridades administrativas ou judiciais.
Em todos os casos, o tratamento de Dados Pessoais será realizado somente quando a base legal invocada for reconhecida pela legislação aplicável, e desde que esse tratamento não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular, adotando-se as salvaguardas técnicas e organizacionais adequadas para proteger tais direitos.
4.2 Princípios do Tratamento de Dados Pessoais. A Vambe trata os Dados Pessoais de acordo com os princípios geralmente reconhecidos em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo, conforme aplicável, os princípios de licitude, lealdade e transparência; finalidade; proporcionalidade e minimização de dados; qualidade, exatidão e atualização; limitação do prazo de conservação; segurança e confidencialidade; e responsabilidade proativa (accountability). Além disso, a Vambe garante o cumprimento dos deveres de informação prévia aos titulares e a obtenção do consentimento quando este for exigível de acordo com a legislação aplicável, adotando, a todo momento, medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar um tratamento de Dados Pessoais em conformidade com a regulamentação vigente.
Quando a Vambe atua como operadora, as bases legais do tratamento de Dados Pessoais são determinadas pelo Cliente controlador. Nesses casos, a Vambe trata os Dados Pessoais exclusivamente de acordo com as instruções documentadas do Cliente e não determina de forma autônoma as finalidades nem os meios essenciais do tratamento.
5. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS.
5.1 Informações que você fornece diretamente. Coletamos as informações que você nos fornece voluntariamente no momento em que cria sua conta, contrata nossos Serviços ou se comunica com a equipe do Cliente. Esses dados são necessários para formalizar nossa relação contratual e permitir a operação administrativa dos Serviços.
- Informações da Conta: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e, quando necessário, endereço físico.
- Informações de Perfil: Informações adicionais que você escolher incluir em seu perfil de usuário.
- Dados de Comunicação: Informações fornecidas por meio de solicitações de suporte, pesquisas, comentários e correspondência com nossa equipe.
- Informações de Pagamento: Endereços de cobrança e detalhes de transações (processados com segurança por meio da Stripe).
A coleta de determinados identificadores pessoais, tais como nome completo, endereço de e-mail e número de telefone, é necessária para a prestação de nossos Serviços, a gestão de contas de usuário e o cumprimento de obrigações contratuais ou legais associadas.
5.2 Informações Coletadas Automaticamente. Ao acessar ou interagir com nossa plataforma, nossos sistemas registram automaticamente determinados metadados técnicos e de navegação gerados por seu dispositivo e por sua atividade.
- Informações do Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores exclusivos do dispositivo e especificações de hardware.
- Dados de Registro: Endereços IP, tipo de navegador, páginas visualizadas, tempo nos Serviços, URLs de referência e horários de acesso.
- Dados de Uso: Informações sobre suas interações com nossos Serviços, utilização de funcionalidades, dados de sessão e padrões de comportamento.
- Dados de Localização: Localização geográfica geral com base no endereço IP.
5.3 Dados Sensíveis e Tecnologias de Rastreamento. Os Dados Pessoais sensíveis, conforme definidos pela legislação aplicável, somente serão tratados quando estritamente necessário, para finalidades legítimas e específicas, e mediante a obtenção prévia do consentimento expresso do titular ou de outra base legal válida, de acordo com a regulamentação aplicável. A Vambe utiliza cookies, web beacons e tecnologias de rastreamento semelhantes para melhorar a experiência do Usuário, lembrar preferências e analisar o uso do Serviço.
6. FINALIDADES E USOS DOS DADOS PESSOAIS.
As finalidades descritas nesta seção aplicam-se exclusivamente aos tratamentos de Dados Pessoais em relação aos quais a Vambe atua como controladora. Nos casos em que a Vambe atuar como operadora em nome de seus Clientes, os Dados Pessoais serão tratados somente para as finalidades determinadas pelo Cliente controlador e de acordo com as instruções documentadas por ele fornecidas. A Vambe trata os Dados Pessoais somente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, incluindo, conforme o caso:
- Prestação do Serviço: Para fornecer, manter e melhorar nossa plataforma impulsionada por IA e serviços relacionados.
- Gestão de Contas: Para criar e gerenciar contas de Usuário, autenticar Usuários e facilitar o acesso à plataforma da Vambe.
- Comunicação: Para responder a consultas, prestar suporte ao Cliente e enviar notificações relacionadas ao Serviço.
- Desenvolvimento de Produtos: Para desenvolver novas funcionalidades, melhorar a funcionalidade existente e otimizar a experiência do usuário.
- Análises e Insights: Para analisar padrões de uso, gerar inteligência comercial e melhorar o desempenho do serviço.
- Cumprimento Legal: Para cumprir leis, regulamentos e obrigações legais aplicáveis.
- Segurança e Prevenção de Fraudes: Para proteger contra acesso não autorizado, detectar atividades fraudulentas e garantir a segurança da plataforma.
7. INTEGRAÇÕES DE TERCEIROS E COMPARTILHAMENTO DE DADOS.
7.1 Integrações e Serviços Conectados. Nossos Serviços permitem a conexão com ferramentas de terceiros para aprimorar a funcionalidade e processar pagamentos:
- Integração com os Serviços do Google: Nossos Serviços se integram com Google Sign-In (OAuth), Google Drive, Google Agenda, Gmail e Firebase Services. Acessamos dados de usuários do Google (endereços de e-mail, nomes de usuário, fotos de perfil, dados de agenda, conteúdo do Google Drive, conteúdo e metadados de mensagens do Gmail) somente com o consentimento do titular e de acordo com as permissões por ele concedidas, e exclusivamente para a prestação das funcionalidades solicitadas. O uso desses dados também é regido pela Seção 7.3.
- Processamento de Pagamentos com Stripe: O processamento de pagamentos é realizado por meio da Stripe, Inc., utilizando criptografia SSL/TLS padrão do setor. Não armazenamos informações completas de cartões de pagamento.
7.2 Transferências de Dados e Subprocessadores. Para garantir a operação global e técnica da plataforma, precisamos compartilhar informações com as seguintes entidades, sob rigorosos padrões de segurança:
- Transferências de Dados Autorizadas: Os Dados Pessoais podem ser transferidos a subsidiárias, afiliadas ou entidades relacionadas, parceiros comerciais, prestadores de serviços, autoridades administrativas, judiciais ou regulatórias, quando exigido por lei, e assessores profissionais, na medida necessária para o cumprimento das finalidades informadas e com base em uma autorização legal válida, de acordo com a regulamentação aplicável.
- Subprocessadores: AWS, ClickHouse Cloud, MongoDB Atlas, Datadog, OpenAI, Anthropic, Google Cloud Vertex AI (Gemini), Firebase, Stripe, Meta, Hubspot. Esta enumeração constitui a lista oficial e vigente de subprocessadores da Vambe para fins dos Termos e Condições de Serviço e das Cláusulas Contratuais Modelo aplicáveis.
Esses prestadores poderão participar do tratamento de dados pessoais na qualidade de operadores ou suboperadores, conforme o papel que a Vambe assuma em cada operação específica (como controladora ou operadora), e sempre de acordo com as instruções aplicáveis e os acordos de tratamento de dados correspondentes. Em todos os casos, esses prestadores estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados pessoais, bem como a salvaguardas contratuais adequadas que asseguram níveis adequados de proteção, em conformidade com a legislação aplicável.
7.3 Dados de Usuário do Google. O uso e a transferência, pela Vambe, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google estarão em conformidade com a Google API Services User Data Policy (https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy), incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). O uso de dados de usuário, brutos ou derivados, recebidos das APIs do Google Workspace estará em conformidade com a Google User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).
Em particular:
- Os dados de usuário do Google são utilizados exclusivamente para prestar e aprimorar funcionalidades voltadas ao usuário, visíveis e em destaque no aplicativo da Vambe.
- Os dados de usuário do Google, sejam brutos, agregados ou derivados, nunca são utilizados, transferidos nem vendidos para desenvolver, aprimorar ou treinar modelos de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina generalizados ou fundacionais, próprios ou de terceiros.
- Os dados de usuário do Google somente podem ser processados pelos seguintes provedores de inteligência artificial, exclusivamente no momento da inferência e sob contratos empresariais com retenção zero de dados (zero data retention) e proibição contratual de treinamento: OpenAI (API Platform), Anthropic (Claude Platform) e Google Cloud Vertex AI.
- Os dados de usuário do Google não são utilizados para fins publicitários, não são vendidos e não são lidos por pessoas, exceto com o consentimento expresso do usuário, por motivos de segurança, para cumprir a legislação aplicável ou quando agregados e anonimizados para operações internas.
8. MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS.
Implementamos salvaguardas abrangentes para proteger os Dados Pessoais por meio da adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas, concebidas considerando a natureza, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos associados, de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais aplicável e as melhores práticas do setor.
8.1 Salvaguardas Técnicas. Utilizamos soluções tecnológicas avançadas e arquiteturas de segurança robustas para assegurar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade das informações processadas em nossa infraestrutura digital.
- Sistemas de controle de acesso baseados em funções, com autenticação multifator.
- Criptografia de dados em trânsito por meio de TLS 1.2 ou superior e em repouso por meio de AES-256 ou equivalente.
- Protocolos de rede seguros, firewalls e sistemas de detecção de intrusão.
- Tokenização de informações de pagamento sensíveis por meio de nosso processador de pagamentos.
8.2 Salvaguardas Administrativas. Mantemos políticas internas de governança, protocolos de gestão de pessoas e procedimentos de auditoria para assegurar que a segurança seja gerida ativamente por nossa organização, e não apenas por sistemas.
- Treinamento em privacidade e segurança para todo o pessoal no momento de seu ingresso, e aceitação anual das políticas de segurança da informação.
- Princípios estritos de necessidade de conhecer e revisões regulares de acesso.
- Procedimentos abrangentes de resposta a incidentes para violações de segurança.
- Gestão e avaliação de prestadores de serviços terceiros.
8.3 Salvaguardas Físicas. Protegemos os ativos tangíveis, servidores e centros de dados onde as informações residem por meio de rigorosos controles de acesso perimetral e sistemas de monitoramento ambiental.
- Infraestrutura hospedada em centros de dados de provedores de serviços em nuvem, com controle de acesso físico e monitoramento ambiental.
- Apagamento seguro dos equipamentos que contêm dados pessoais antes de sua realocação ou descarte.
- Cópias de segurança periódicas dos dados, com armazenamento seguro e procedimentos de recuperação.
8.4 Padrões e Privacidade desde a Concepção. A Vambe aplica uma abordagem de proteção de dados desde a concepção e por padrão, buscando que, em cada tratamento, somente sejam processados os dados pessoais estritamente necessários para as finalidades informadas, limitando seu acesso, alcance e prazo de conservação. Nosso programa de segurança conta com certificação ISO/IEC 27001 e com relatório SOC 2 Type II, sujeitos a auditorias periódicas de terceiros independentes.
9. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS.
A Vambe conserva e armazena Dados Pessoais somente durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo a prestação de nossos Serviços, o cumprimento de requisitos legais, a resolução de disputas e a execução de acordos:
- 9.1 Dados da Conta do Cliente: Os dados são conservados durante a vigência da conta ativa. Quando a conta é encerrada, os dados passam a um estado “expirado” e são mantidos somente na medida em que exista uma base legal válida que justifique seu armazenamento, ou até que sua exclusão seja solicitada e se mostre cabível de acordo com a regulamentação aplicável.
- 9.2 Solicitações de Exclusão: Após a validação de uma solicitação de exclusão, os dados pessoais serão excluídos permanentemente, desde que não exista obrigação legal ou base legal que exija sua conservação, dentro de um prazo de trinta (30) dias. As consultas e solicitações relacionadas ao armazenamento e à exclusão de Dados Pessoais poderão ser feitas por meio do e-mail data.privacy@vambe.ai.
- 9.3 Cópias de Segurança: Uma vez realizada a exclusão dos dados pessoais solicitada diretamente por um titular, não será possível acessar cópias de segurança de qualquer tipo dessas informações após um período de 30 dias, prazo no qual essas cópias de segurança são excluídas ou sobrescritas de acordo com seu ciclo ordinário de rotação.
- 9.4 Dados de Marketing: Os dados pessoais utilizados para fins de marketing são conservados até que o consentimento seja revogado ou enquanto subsistir uma base legal válida e, em qualquer caso, por no máximo três (3) anos contados da última interação do titular.
- 9.5 Dados Tratados em Nome de Clientes: Os Dados Pessoais que a Vambe trata na qualidade de operadora são conservados e excluídos de acordo com as instruções do Cliente controlador e com o disposto na Seção 10.9 dos Termos e Condições de Serviço ou no contrato celebrado com esse Cliente.
Todas as atividades de exclusão de dados são realizadas de forma segura, utilizando as melhores práticas do setor. Qualquer pessoa poderá solicitar a Política de Retenção de Dados pelo e-mail data.privacy@vambe.ai.
10. SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE.
Os titulares de Dados Pessoais têm determinados direitos em relação ao tratamento desses dados, os quais poderão ser exercidos nos termos, nas condições e com o alcance previstos na legislação de proteção de dados pessoais aplicável em cada jurisdição.
10.1 Direitos Universais (todas as jurisdições). Independentemente de sua localização, reconhecemos os seguintes direitos fundamentais:
- Direito de Acesso: Solicitar confirmação sobre se a Vambe trata ou não seus Dados Pessoais, bem como acessar esses dados e informações sobre sua origem, as finalidades do tratamento e as categorias de dados tratados.
- Direito de Retificação: Solicitar a correção ou atualização de Dados Pessoais inexatos, incompletos ou desatualizados.
- Direito de Supressão/Eliminação: Solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais quando estes tiverem deixado de ser necessários para as finalidades para as quais foram coletados, ou quando for cabível de acordo com a regulamentação aplicável.
- Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de seus Dados Pessoais para determinadas finalidades, nos casos e nas condições previstos pela legislação aplicável.
O alcance, a procedência e as modalidades de exercício desses direitos poderão variar conforme a jurisdição aplicável ao tratamento de dados pessoais em questão.
10.2 Direitos Adicionais por Jurisdição. Além dos anteriores, são reconhecidos direitos específicos de acordo com a regulamentação local:
- Para Usuários no México: Você tem os direitos ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento, Oposição), conforme estabelecido na LFPDPPP, incluindo o direito de limitar o uso e a divulgação de seus dados pessoais.
- Para Usuários no Chile: Os titulares de Dados Pessoais cujos dados sejam tratados no Chile, ou em relação a tratamentos sujeitos à legislação chilena, contam com os direitos reconhecidos pela Lei nº 19.628 sobre Proteção da Vida Privada e pelas normas que a modifiquem ou substituam, incluindo a Lei nº 21.719. Em particular, poderão exercer os direitos de acesso, retificação, supressão e oposição em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais, bem como solicitar o bloqueio ou a limitação temporária do tratamento nos casos previstos em lei, requerer a portabilidade de determinados Dados Pessoais quando o tratamento for realizado por meios automatizados e se basear no consentimento ou em outra base habilitante, e opor-se a ser objeto de decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados, incluída a elaboração de perfis, quando essas decisões produzirem efeitos jurídicos ou os afetarem significativamente, tudo isso nos termos e nas condições estabelecidos pela regulamentação aplicável.
- Para Usuários no Brasil: Os titulares cujos dados sejam tratados nos termos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), contam com os direitos reconhecidos em seu artigo 18, incluindo a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; a portabilidade; a eliminação dos dados tratados com base no consentimento; a informação sobre as entidades com as quais os dados são compartilhados e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; a revogação do consentimento; e a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos de seu artigo 20. Além disso, poderão apresentar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Quando a Vambe atua como operadora, as solicitações de exercício de direitos dos titulares de dados deverão ser dirigidas ao Cliente controlador. Caso a Vambe receba diretamente uma solicitação relativa a dados tratados em nome de um Cliente, a Vambe a encaminhará a esse Cliente sem demora injustificada, de acordo com a legislação aplicável.
10.3 Procedimento para o Exercício de Direitos. Para exercer seus direitos de privacidade, envie uma solicitação por escrito para data.privacy@vambe.ai com o assunto “Solicitação de Direitos de Privacidade - [Seu País]”.
10.4 Prazos de Resposta. Responderemos às solicitações de exercício de direitos dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável em cada jurisdição. As solicitações relacionadas à segurança de seus Dados Pessoais serão atendidas com prioridade.
11. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS.
11.1 Local Principal de Tratamento. Dada a natureza global de nossa infraestrutura tecnológica, as informações que coletamos são centralizadas e processadas principalmente em servidores localizados nos Estados Unidos da América. Ao utilizar nossos Serviços, você reconhece e aceita que seus Dados Pessoais serão transferidos para essa jurisdição para fins de armazenamento e processamento operacional.
11.2 Marcos Regionais de Transferência. Asseguramos que qualquer fluxo transfronteiriço de dados a partir da América Latina cumpra rigorosamente as regulamentações locais de exportação de dados. A seguir, detalhamos os mecanismos legais específicos que viabilizam essas transferências em cada país onde temos presença:
- México: Transferências realizadas por meio de cláusulas contratuais e medidas de segurança adequadas, conforme exigido pela LFPDPPP.
- Chile: Transferências internacionais realizadas em conformidade com a regulamentação chilena aplicável, quando o país de destino oferecer níveis adequados de proteção de dados pessoais ou, na sua falta, quando existirem garantias adequadas implementadas por meio de instrumentos jurídicos vinculantes entre o exportador e o importador dos dados, tais como acordos de tratamento de dados ou cláusulas contratuais modelo, incluindo, quando aplicável, as Cláusulas Contratuais Modelo aprovadas pela autoridade competente chilena, ou quando houver o consentimento do titular ou outra base legal prevista em lei.
- Brasil: Transferências internacionais realizadas somente nas hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo, quando aplicável, por meio das cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
11.3 Salvaguardas para Todas as Transferências. Independentemente da jurisdição de origem, implementamos um padrão global de proteção para assegurar que seus dados trafeguem com segurança. Essas medidas garantem que as informações recebam um nível de proteção equivalente ao que teriam em seu país de origem, por meio dos seguintes instrumentos: (i) cláusulas contratuais padrão ou modelo incorporadas, quando aplicável, aos contratos que regulam a transferência internacional de dados entre as entidades envolvidas; (ii) avaliações contínuas de adequação dos padrões de proteção de dados aplicáveis nos EUA; (iii) acordos vinculantes de tratamento de dados com todos os prestadores de serviços que tratam dados pessoais em nome da Vambe; (iv) auditorias regulares de conformidade e avaliações de segurança.
12. ESPECIFICAÇÕES DE CONFORMIDADE REGIONAL.
12.1 Disposições Específicas do México. Reconhecemos a importância da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse dos Particulares (LFPDPPP), publicada em 20 de março de 2025, e adotamos medidas específicas para garantir os direitos ARCO e o tratamento legítimo de dados em território mexicano:
- Cumprimento perante a autoridade: Mantemos conformidade com os requisitos da Secretaría Anticorrupción y Buen Gobierno, na qualidade de autoridade garante nos termos da LFPDPPP.
- Dados Sensíveis: Proteções adicionais para dados pessoais sensíveis, conforme definido na LFPDPPP.
- Requisitos de Aviso: Avisos de privacidade em espanhol disponíveis mediante solicitação.
12.2 Disposições Específicas do Chile. Nossas operações no Chile se ajustam rigorosamente ao marco regulatório vigente e às atualizações introduzidas pela Lei de Proteção de Dados Pessoais, assegurando um padrão de conformidade robusto para os titulares no país.
Em relação aos tratamentos de Dados Pessoais sujeitos à legislação chilena, a Vambe cumprirá as obrigações estabelecidas na Lei nº 19.628 sobre Proteção da Vida Privada e na Lei nº 21.719, bem como nas normas complementares que as modifiquem ou substituam. Em particular:
- Registro: Cumprimento dos requisitos de registro de bancos de dados, quando aplicável.
- Transferências internacionais de dados: As transferências internacionais de dados pessoais a partir do Chile serão realizadas somente quando forem cumpridos os requisitos legais aplicáveis, incluindo a existência de níveis adequados de proteção ou a adoção de garantias adequadas, tais como cláusulas contratuais modelo, normas corporativas vinculantes ou outros instrumentos jurídicos válidos, conforme corresponda ao fluxo específico de dados.
- Bases legais e Consentimento: O tratamento de dados pessoais será fundamentado nas bases legais reconhecidas pela legislação chilena. O consentimento prévio, expresso e informado do titular será exigido nos casos em que a lei assim o requeira, em particular em relação ao tratamento de dados pessoais sensíveis, sem prejuízo da aplicação de outras bases legais previstas em lei.
- Controlador no Chile: Para os tratamentos de dados pessoais sujeitos à legislação chilena, a controladora será a Vambe SpA, sociedade constituída de acordo com as leis da República do Chile, sem prejuízo de que determinadas operações de tratamento possam ser realizadas pela Vambe AI, Inc., na qualidade de entidade relacionada ou operadora, em conformidade com as instruções dadas pela controladora e com as salvaguardas contratuais e legais aplicáveis.
12.3 Disposições Específicas do Brasil. Em relação aos tratamentos de Dados Pessoais sujeitos à LGPD:
- Controlador: Para os tratamentos de dados pessoais sujeitos à legislação brasileira, a controladora será a Vambe Brasil Ltda, sem prejuízo de que determinadas operações de tratamento possam ser realizadas por outras entidades relacionadas na qualidade de operadoras, conforme as instruções da controladora.
- Encarregado (DPO): O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Vambe é Ricardo Jungk, que pode ser contatado pelo e-mail data.privacy@vambe.ai.
- Incidentes de segurança: Os incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares serão comunicados à ANPD e aos titulares afetados na forma e nos prazos estabelecidos na Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
13. NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DADOS.
Em caso de violação de Dados Pessoais que possa resultar em risco para seus direitos e liberdades, a Vambe tomará medidas imediatas para avaliar, conter e remediar o incidente.
- Autoridades Reguladoras: Notificaremos a autoridade supervisora competente sem demora injustificada e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável em cada jurisdição, incluindo, quando aplicável, prazos específicos previstos por regimes regulatórios particulares.
- Usuários Afetados: Se a violação implicar alto risco para seus direitos e liberdades, notificaremos você sem demora injustificada, na forma e nos prazos exigidos pela regulamentação aplicável, uma vez confirmada a violação.
- Violações de Alto Risco: Nos casos em que a violação representar um risco imediato e grave, a notificação poderá ser efetuada de forma prioritária, geralmente dentro de vinte e quatro (24) horas, consideradas as circunstâncias do incidente e as exigências regulatórias aplicáveis.
- Requisitos Regionais: Cumprimos requisitos específicos de notificação de violações em cada jurisdição, incluindo a notificação a autoridades ou agências locais relevantes quando exigido por lei.
Todas as notificações incluirão informações sobre a natureza da violação, seu impacto potencial, as medidas tomadas ou propostas para mitigar riscos e orientações sobre como você pode se proteger.
14. PRIVACIDADE DE MENORES.
Os Serviços não se destinam a menores de 13 anos. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado somente quando compatível com seu melhor interesse e com o respeito à sua autonomia progressiva, de acordo com a regulamentação aplicável em cada jurisdição.
Nas jurisdições que assim o exijam, o tratamento de dados pessoais de crianças requer o consentimento dado por seus pais, representantes legais ou por quem seja responsável por seus cuidados pessoais.
Os dados pessoais de adolescentes poderão ser tratados de acordo com as regras gerais aplicáveis, sem prejuízo de que o tratamento de dados pessoais sensíveis de adolescentes com idade inferior à definida pela legislação aplicável exija, igualmente, consentimento parental.
Aplicam-se proteções adicionais para menores de 18 anos no México e no Chile, exigindo-se o consentimento dos pais, representantes legais ou de quem seja responsável pelos cuidados pessoais do menor, quando assim estabelecido pela legislação aplicável em cada jurisdição.
15. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS.
15.1 Jurisdição Principal. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis do país de constituição da sociedade Vambe que atue como controladora nos termos da Seção 1 (Chile, México ou Brasil, conforme o caso).
15.2 Conformidade Regional. Sem prejuízo do disposto acima, a Vambe cumpre as normas de proteção de Dados Pessoais de caráter imperativo vigentes em cada jurisdição onde presta Serviços. Em caso de conflito entre a lei aplicável nos termos desta Política e disposições locais obrigatórias em matéria de proteção de Dados Pessoais, prevalecerão estas últimas na medida em que assim o exigir a regulamentação aplicável.
15.3 Resolução de Disputas. Para a resolução de disputas, estarão disponíveis os seguintes mecanismos: (i) contato direto com nossa equipe de privacidade em data.privacy@vambe.ai; (ii) apresentação de reclamações perante as autoridades locais de proteção de dados, quando aplicável; (iii) mecanismos alternativos de resolução de disputas, conforme disposto na lei aplicável.
16. INFORMAÇÕES DE CONTATO.
Se você tiver dúvidas, preocupações ou desejar exercer seus direitos relacionados a esta Política de Privacidade, poderá entrar em contato com nossa equipe especializada por meio dos seguintes canais oficiais.
16.1 Contato Principal (todas as jurisdições). Para qualquer consulta geral ou escalonamento de solicitações, dirija-se à nossa equipe central:
- Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Vambe
- E-mail: data.privacy@vambe.ai
- Formato do Assunto: “Consulta de Privacidade - [Seu País]”
16.2 Pontos de Contato Regionais. Para consultas específicas da região, utilize os seguintes formatos de assunto:
- México: “Solicitação de Privacidade México”
- Chile: “Solicitação de Privacidade Chile”
- Brasil: “Solicitação de Privacidade Brasil”